Entrevistas

“Não há dúvidas de que o Itamaraty funcionou como o braço da ditadura no exterior”, afirma Paulo César Gomes

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Por Olga de Mello

Estudioso da ditadura militar no Brasil, o historiador Paulo César Gomes, que atuou como pesquisador na Comissão da Verdade, tem buscado levantar situações e episódios pouco conhecidos daquele período. Depois de quatro anos de pesquisa, Liberdade vigiada – As relações entre a ditadura militar brasileira e o governo francês: Do golpe à anistia, mostra como o acordo com Brasil que levou o governo francês a manter sob vigilância os brasileiros asilados na França. Para o historiador, revelações significativas sobre aquela época poderão ser obtidas em documentos militares, até hoje mantidos “ilegalmente inacessíveis para a consulta pública”, além de material guardado em arquivos estrangeiros e de estudos que analisem “o cotidiano das pessoas comuns, dos indivíduos que não estavam envolvidos diretamente em atividades políticas”.

Como se deu a colaboração do governo francês com o brasileiro durante a ditadura e por que essa relação pouco ou jamais foi falada no Brasil?

Há poucos trabalhos tratando desse aspecto, pois, tanto aqui como lá, o acesso aos documentos militares ainda é muito restrito. Esse tema sempre foi muito pouco abordado no Brasil, fundamentalmente, por duas razões: a primeira é que os documentos sigilosos guardados tanto pelos arquivos do Itamaraty quanto do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês estavam inacessíveis até há muito pouco tempo. Há também o fato de que a França, ao longo de todo esse período, sempre buscou seguir o princípio diplomático de não intervir nas questões internas brasileiras, fazendo prevalecer seus interesses comerciais, financeiros e culturais em nosso país. Embora o governo francês tivesse plena consciência das ações arbitrárias que vinham sendo cometidas pela ditadura, amplamente veiculadas pelos principais jornais franceses, nunca se pronunciou publicamente sobre o tema. Todas as conversas eram mantidas no âmbito das correspondências sigilosas, que só recentemente vieram a público com a liberação dos documentos secretos.

Como se deu essa colaboração e quais eram os interesses da França em aceitar vigiar os brasileiros em seu território?

É possível afirmar que os dois grandes eixos da colaboração franco-brasileira durante a ditadura eram reforçar a cooperação comercial, e atuar conjuntamente para que as denúncias feitas por exilados brasileiros na França e, também, por religiosos, com destaque para dom Hélder Câmara, não afetassem negativamente as relações bilaterais. De início, o governo francês chegou a fazer críticas, no âmbito interno, à ruptura institucional que ocorreu no Brasil. Seja como for, logo depois das eleições indiretas que levaram Castelo Branco à Presidência da República, o governo francês reconheceu oficialmente o novo regime. A visita oficial do presidente francês ao Brasil, no segundo semestre de 1964, foi a primeira de um chefe de Estado de uma grande potência após o golpe. A presença de De Gaulle em nosso país teve grande importância simbólica, pois significou o reconhecimento de uma das maiores potências mundiais ao novo regime instaurado no Brasil. A França, símbolo não apenas de berço da democracia liberal, mas também dos direitos humanos, foi, de fato, o país europeu que mais recebeu cidadãos brasileiros que buscavam escapar de perseguições políticas, fazendo jus à sua tradição de ser uma “terra de asilo”. Em plena Guerra Fria, a França era uma das grandes potências capitalistas do mundo ocidental, governada por um presidente de direita. Não é de se estranhar que seus interesses comerciais e financeiros tivessem grande peso nas decisões que tomava em âmbito de política externa..

A postura da França não muda nem depois do AI-5?

Não houve qualquer mudança de posicionamento oficial do governo francês com relação ao Brasil depois do AI-5. Ao contrário da imprensa francesa que passou a emitir críticas cada vez mais mordazes contra o governo brasileiro. Cabe lembrar que, após a chegada de Médici à Presidência, período que costumamos chamar de “anos de chumbo”, quem foi nomeado embaixador do Brasil em Paris foi o general Lyra Tavares, que havia ocupado provisoriamente a Presidência, ao lado dos ministros da Marinha e da Aeronáutica, logo após a morte de Costa e Silva. Não surpreende que, durante a permanência de Lyra Tavares na França, foram realizadas as maiores transações comerciais de equipamentos militares. Foi também nesse momento em que os mecanismos da Embaixada para vigiar brasileiros que viviam em Paris foram mais desenvolvidos. Embora a França tenha mantido esse mesmo posicionamento ao longo de toda a ditadura, com a chegada de François Mitterand à Presidência, no início da década de 1980, os documentos brasileiros registram os primeiros incômodos com relação ao governo do país. Mitterand, que já havia feito críticas ao Brasil quando ainda era parlamentar, começou chamar atenção para as violações aos direitos humanos que vinham sendo praticadas no Chile. Seja como for, em termos de política externa, não houve grandes modificações com sua chegada ao Poder Executivo.

O monitoramento era dirigido a todos os exilados? Eles tinham noção de que estavam sob observação?
Quando os indivíduos brasileiros não se envolviam em atividades políticas, não eram publicamente conhecidos ou não procuravam o serviço consular para fazer alguma demanda como, por exemplo, a renovação do passaporte, eles não passavam pelo crivo do sistema de informações. Muitos desconfiavam do monitoramento, mas nunca chegaram a ter certeza. Só agora, com a liberação dos documentos tanto brasileiros quanto franceses, é possível comprovar esse mecanismo de vigilância. É importante esclarecer que não há uma comprovação de uma cooperação sistemática de troca de informações entre órgãos do governo francês e brasileiro. Só consegui averiguar que essa troca de informações ocorreu em casos específicos e com pessoas que tinham alguma notoriedade pública, como, por exemplo, Miguel Arraes, Samuel Wainer e Apolônio de Carvalho.

O SNI tinha um braço no Itamaraty?

Não há dúvidas de que o Itamaraty, por meio de suas representações no exterior, do SNI e de seus órgãos de segurança e informações especializados em questões internacionais (CIEX e DSI-MRE), funcionou como o braço da ditadura no exterior. A análise do conjunto documental produzido por esses órgãos é uma prova cabal dessa afirmação. Um ministério das Relações Exteriores é, naturalmente, um órgão de informações. Ao contrário do que muitos defendem, a atuação do Itamaraty como braço externo da ditadura não foi excepcional, mas sistemática ao longo dos 21 anos de duração do regime militar. O SNI foi criado poucos meses após golpe. Nesse período, o Itamaraty possuía uma Seção de Segurança Nacional que, após 1967, foi transformada em Divisão de Segurança e Informações. Já o Centro de Informações do Exterior foi criado em 1966 por uma portaria secreta emitida pelo diplomata Manoel Pio Corrêa. Tal instrumento legal, portanto, nunca foi encontrado. Ao longo dos anos, o CIEX funcionou de maneira escamoteada, sob nomes de departamentos que escondiam seu real propósito. A articulação entre as atividades produzidas cotidianamente pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior, pelo CIEX e pela DSI, sempre comandados pelo SNI, alimentou um sistema que atuava para produzir informações que julgavam poder afetar a segurança nacional, para manter brasileiros que viviam no exterior sob vigilância, para controlar a atuação de estrangeiros considerados indesejáveis que estavam em território nacional e, ainda, para produzir propaganda política do Brasil no exterior. O objetivo era atuar para que o Brasil não fosse identificado internacionalmente como uma ditadura. Apesar de algumas vitórias, essas tentativas foram quase sempre muito malsucedidas, já que a imprensa internacional, os organismos de defesa dos direitos humanos, os religiosos e os exilados atuaram constantemente para denunciar a ditadura no exterior. Ao longo dos anos, a imagem do internacional do Brasil estava bastante maculada e é possível afirmar que esse foi um dos fatores que contribuiu para a deslegitimação externa do governo brasileiro.

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